3.1.      Os cursos serão prestados exclusivamente na modalidade online, através de aulas gravadas disponibilizadas ao Usuário na Plataforma. Embora todos os esforços tenham sido feitos para garantir que todas as descrições gerais dos cursos disponíveis correspondam aos serviços reais que serão fornecidos, a Design for X não será responsável por quaisquer variações dessas descrições, pois a natureza exata dos serviços pode variar dependendo de seus requisitos e circunstâncias individuais.

3.2.      Os cursos serão disponibilizados ao Usuário através da Plataforma, pelo período de 6 meses após a sua liberação ao Usuário.  O conteúdo do curso será liberado ao Usuário de forma sequencial ou modular, não havendo, porém, limites de acesso. Desde que esteja em dia com suas obrigações, o Usuário poderá assistir a uma vídeo aula quantas vezes quiser e pelo prazo que desejar, enquanto o curso estiver disponível na Plataforma.

3.3.      Terminado o prazo em que o curso estará disponível na Plataforma, ou estando o Usuário inadimplente, o acesso será automaticamente bloqueado, independentemente de qualquer notificação ou aviso a qualquer título.

4.1.      Para adquirir cursos e usar certas outras partes da Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta que contenha certos dados pessoais e informações de pagamento que podem variar com base no uso da Plataforma ou no curso escolhido.

4.2.      A liberação do acesso à Plataforma, conforme o caso, poderá ocorrer somente a partir da constatação do pagamento pela Design for X, de acordo com a forma de pagamento escolhida.

5.1.      O Usuário obriga-se a:

a) fornecer corretamente as informações solicitadas na Plataforma e mantê-las sempre verdadeiras e atualizadas;

b) efetuar tempestivamente os pagamentos aqui devidos;

c) não disponibilizar a terceiros a qualquer título, gratuita ou onerosamente, sua senha de acesso ou qualquer mecanismos para ingresso na Plataforma;
d) não utilizar ou modificar, de qualquer forma, o material disponibilizado pela Design for X, exceto para o estudo de acordo com o propósito dos cursos ministrados, em seu único benefício, sendo-lhe vedado reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma;

e) não violar a privacidade de outros usuários ou utilizar códigos de acesso à Plataforma de outros usuários;

f) não corromper ou destruir dados, arquivos ou programas, e não realizar download, salvar, imprimir, compartilhar ou reter qualquer conteúdo disponível na Plataforma, exceto quando expressamente autorizado;

g) não divulgar de qualquer forma na Plataforma mensagens ou informações que: (i) sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas; (ii) tenham vírus, trojans, Worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou conteúdos de Usuário ou da Design for X; (iii) não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar; (iv) consistam em meios automatizados para acessar a Plataforma; (v) violem quaisquer direitos de terceiros; ou (vi) violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou defendam ou estimulem atividade ilegal;

h) não copiar, modificar, fazer engenharia reversa, desmontar, redistribuir, republicar, modificar, criar trabalhos derivados, ceder, licenciar, transferir ou adaptar a qualquer software, informação, texto, gráficos, código fonte ou código HTML, ou outros conteúdos disponíveis na Plataforma;

i) cumprir com todas as obrigações previstas no presente Termo.

5.2.      Caso a Design for X constate que o Usuário descumpriu qualquer das obrigações aqui previstas, poderá, a seu exclusivo critério, suspender seu acesso à Plataforma até que seja sanado o inadimplemento ou excluir o Usuário definitivamente, sem que lhe seja devida qualquer devolução, indenização ou compensação a qualquer título.

6.1.      A Plataforma e todo o conteúdo ali incluído é de propriedade exclusiva da Design for X, que poderá, a qualquer momento, alterar, ampliar, suprimir ou descontinuar a Plataforma, no todo ou em parte, por qualquer período ou definitivamente, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem que isso gere qualquer direito ao Usuário.

6.2.      Pelo presente instrumento a Design for X outorga ao Usuário o direito de usar a Plataforma exclusivamente para fruir o curso escolhido, pelo prazo correspondente e enquanto o Usuário este estiver adimplente com todas as suas obrigações previstas no presente Termo.

6.3.      O Usuário poderá baixar o conteúdo da Plataforma, na medida em que disponibilizado, para seu uso pessoal exclusivamente em benefício próprio, para fins educacionais, sendo vedado qualquer uso comercial do material disponibilizado. O uso da Plataforma não outorga ao Usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seu conteúdo, no todo ou em parte.

7.1.      O Usuário poderá cancelar sua contratação no prazo de 7 (sete) dias após a data de aquisição. Nessa situação, fará jus à restituição de 100% (cem por cento) do valor pago.

7.2.      Caso o cancelamento ocorra após o prazo de 7 (sete) dias, o Usuário não fará jus a nenhum ressarcimento.

8.1.      A Plataforma e seu conteúdo são definidos e disponibilizados pela Design for X a seu exclusivo critério, sem qualquer individualização ou customização, não havendo nenhuma garantia por parte desta que estes serão adequados ou suficientes para os objetivos do Usuário.  A Design for X não pode garantir que o serviço estará livre de interrupções ou erros, inclusive em razão de conexão lenta ou instabilidades, ou com relação à confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de quaisquer serviços ou funcionalidades referentes ao uso da Plataforma.

8.2.      A Design for X não garante qualquer resultado específico do uso do curso ou da Plataforma, cujo uso é feito por conta e risco do Usuário. A Design for X não se responsabilizará civil ou penalmente em razão de eventuais danos, morais ou materiais, causados pelos materiais inseridos no site, sejam esses danos causados a outros usuários cadastrados ou a terceiros que porventura não estejam cadastrados como usuários.  A Design for X se isenta de todas as garantias e não terá nenhuma responsabilidade por danos decorrentes ou relacionados a quaisquer serviços oferecidos através da Plataforma.

9.1.      O website e a Plataforma são direcionados apenas a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, de modo que a Design for X não tem o objetivo de coletar ou, de alguma forma, solicitar Dados Pessoais de menores de 18 anos. Assim, caso tenha conhecimento de que foram coletados Dados Pessoais de um indivíduo menor de 18 anos, as informações fornecidas poderão ser desconsideradas e eliminadas das bases de dados.

9.2.      Design for X respeita os direitos de personalidade e privacidade dos Usuários e, desde já, se compromete a utilizar as informações disponibilizadas por meio do website conforme indicado nestes Termos, na sua Política de Privacidade e de acordo com a legislação aplicável.  A Política de Privacidade se aplica ao uso deste website, e seus termos fazem parte destes Termos por força desta referência.

9.3.      As informações coletadas por meio do website poderão ser ainda acessadas, processadas, reproduzidas, carregadas, descarregadas e incorporadas a novos sistemas, aplicações e softwares, por terceiros devidamente autorizados (“Prestadores de Serviços”), localizados ou sediados no Brasil e fora do território nacional, para a execução da finalidade do website indicada nestes Termos e na Política de Privacidade. Ainda, por motivos de ordem técnica e operacional, as informações poderão ser armazenadas em instalações, datacenters e servidores de propriedade ou operados por Prestadores de Serviços, localizados ou sediados no Brasil.  Os referidos Prestadores de Serviços encontram-se sujeitos e submetidos a normas, obrigações e deveres de confidencialidade, sigilo e de proteção da privacidade de seus Dados Pessoais e informações, coerentes com o disposto na Política de Privacidade e na legislação aplicável.

9.4.      Este site pode conter links para outros sites. A menos que expressamente declarado, esses sites não estão sob o controle da Design for X ou suas afiliadas.  A Design for X não assume nenhuma responsabilidade pelo conteúdo de tais sites e deve ser isentada de responsabilidade por todas e quaisquer formas de perda ou dano decorrentes do uso deles. A inclusão de um link para outro site inserida em na Plataforma ou no site não implica nenhum endosso dos próprios sites ou daqueles que os controlam.

9.5.      A Design for X adota e utiliza processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança e prevenção adequados e apropriados para proteger os Dados Pessoais dos Usuários contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento de Dados Pessoais inadequado ou ilícito, como, por exemplo, a proteção dos Bancos de Dados e todos os Dados Pessoais de Usuários cadastrados.

10.1.      Caso o Usuário tenha qualquer dúvida ou outra questão em relação a estes Termos, deve entrar em contato com a Design for X através do e-mail: contato@designforx.com.br, indicando como assunto “Assunto – Termos e Condições de Uso”.

Esta é a versão 1.1 dos Termos e Condições de Uso do site e da Plataforma, atualizada em 01/11/2023.

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11.1.      O presente instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo - SP para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.